Estes termos regem o uso do formatto, serviço oferecido por [Razão social], CNPJ [CNPJ]. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles. Se não concordar, não use o serviço. O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na política de privacidade.
1. O serviço
O formatto recebe um vídeo ou uma imagem enviado por você, junto com legenda e dados de perfil, e monta esse conteúdo em diversos formatos de criativo para anúncios e redes sociais, que você pode baixar ou, com os recursos de publicação, enviar diretamente para as suas contas do Instagram e do TikTok. O formatto não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Meta, pelo Instagram ou pelo TikTok; os formatos apenas reproduzem o visual de anúncios e posts dessas plataformas.
2. Conta
- O serviço é destinado a maiores de 18 anos.
- Você entra com um link enviado ao seu e-mail ou com a sua conta Google, e é responsável por manter o acesso a eles seguro.
- Você responde por todo uso feito a partir da sua conta.
3. Planos e pagamento
- Sem assinatura, você pode montar um projeto de teste e baixar uma exportação com a marca d'água do formatto. Exportar sem marca d'água exige o plano Pro.
- O plano Pro e os recursos adicionais (como publicação em redes sociais, legenda automática e lote) são assinaturas recorrentes, cobradas antecipadamente a cada período pelo nosso processador de pagamentos. Os preços são os exibidos no momento da contratação.
- Você pode cancelar a qualquer momento pela página do seu plano. O acesso continua até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional, exceto quando a lei exigir.
- Nas contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias da primeira cobrança e receber o valor de volta, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para help@formatto.pro.
- Recursos adicionais dependem de um plano Pro ativo: se o Pro acabar, eles deixam de funcionar.
4. O seu conteúdo
O conteúdo que você envia continua sendo seu. Para prestar o serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, converter e, quando você pedir, publicar esse conteúdo nas contas que você conectar. Essa licença termina quando você apaga o conteúdo ou a conta, salvo o que já tiver sido publicado a seu pedido.
Você declara ter todos os direitos necessários sobre o que envia, incluindo imagem de pessoas, marcas, músicas e textos, e assume a responsabilidade por ele. Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos e não o mostramos a outros usuários.
5. Publicação no Instagram e no TikTok
- Ao conectar uma conta, você nos autoriza a publicar nela somente o conteúdo que você escolher, com a legenda e as opções que você definir, na hora em que pedir ou no horário que agendar. Não publicamos nada por conta própria.
- Você continua sujeito aos termos e às regras de cada plataforma, incluindo as diretrizes da comunidade, a confirmação de uso de música e as regras de divulgação de conteúdo comercial e de marca do TikTok. Cabe a você indicar corretamente quando o conteúdo é publicitário.
- A publicação depende das APIs dessas plataformas, que podem recusar, atrasar, limitar ou remover um post, ou mudar as suas regras. Não garantimos que um post agendado será publicado; quando a publicação falhar, avisamos por e-mail.
- Você pode desconectar uma conta a qualquer momento pelo formatto ou pelas configurações da própria plataforma.
6. Uso proibido
Você não pode usar o formatto para:
- enviar ou publicar conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros ou as regras das plataformas onde será publicado;
- criar anúncios enganosos, golpes ou conteúdo que se passe por outra pessoa ou empresa;
- enviar spam ou publicar em massa de forma abusiva;
- tentar acessar contas ou dados de outros usuários, burlar limites ou atrapalhar o funcionamento do serviço.
Podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e correto, mas ele é oferecido como está, podendo ter interrupções, erros ou mudanças. Os arquivos exportados ficam disponíveis por 7 dias; guarde uma cópia do que precisar. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos, e a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
8. Encerramento
Você pode parar de usar o serviço e pedir a exclusão da conta a qualquer momento pelo e-mail help@formatto.pro. Ao encerrar a conta, os seus projetos, arquivos e conexões com outras plataformas são apagados, conforme a política de privacidade.
9. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do aplicativo com antecedência. Continuar usando o serviço depois delas significa aceitar a nova versão.
10. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de [Cidade/UF], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio. Dúvidas: help@formatto.pro.